PORTARIA Nº 450, DE 30 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0012151-07.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1 º Alterar o art. 2º e incluir o art. 4-A na Portaria nº 634, de 6 de julho de 2023, publicada no DJE nº 129, de 11 de julho de 2023, que irão vigorar com as seguintes redações:

"Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros: I - Fernanda Portela Ferreira, Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra, Técnico Judiciário - Área Administrativa;
III - Anucha de Andrade Leal, Técnico Judiciário - Área Administrativa;
IV - Paula Santos Rodamilans, Coordenadora de Atenção à Saúde e Benefícios;
V - Sílvia Rebouças Rosado de Castro, Analista Judiciário - Área Judiciária.
(...)
Art. 4º-A No último dia útil do mês de novembro, a comissão apresentará relatório anual de suas atividades.
(...)"

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia