PORTARIA Nº 445, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0061164-19.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11/05/2024, a Bela. Luciana Carinhanha Setúbal da jurisdição eleitoral da 16ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 11/05/2024, a Bela. Francisca Cristiane Simões Veras, Juíza de Direito da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 16ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 29 de abril de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia