PORTARIA Nº 442, DE 29 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0057184-64.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 20/05/2024, o Bel. Henrique César de Paiva Laraia da Jurisdição Eleitoral da 188ª Zona, com sede na Comarca de Eunápolis.

Art. 2º Designar, a partir de 20/05/2024, o Bel. Otaviano Andrade de Souza Sobrinhos, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, para exercer a Titularidade Eleitoral da 188ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 29 de abril de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia