PORTARIA Nº 377, DE 16 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE nº 20.572/2000 e 22.581/2007;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais demandas deste Tribunal;

CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 0007503-81.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Transformar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, atualmente vago, em decorrência da aposentadoria da servidora Eliane de Araújo e Oliveira, em um cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas.

Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO