PORTARIA Nº 354, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0012838-81.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Pedro Henrique Batista dos Santos, oriundo de redistribuição de cargo com o TRE-SP, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ocupado por Marina Palmeira Esteves.

Art. 2º Conceder à servidora o prazo de 30 (trinta) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, no cartório da 63ª Zona Eleitoral/ Caetité, a contar da publicação desta portaria, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/1990.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO