PORTARIA Nº 339, DE 05 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Resolução Administrativa nº 1/2017), 

CONSIDERANDO que os processos nºs 0600035-14.2021.6.05.0102 (Recurso Criminal Eleitoral procedente do município de Euclides da Cunha-Ba) e 0600693-11.2020.6.05.0090 (Recurso Eleitoral procedente do município de Aracatu-Ba) foram incluídos, respectivamente, nas pautas de julgamento dos dias 10.04.2024 e 11.04.2024, RESOLVE:

Art. 1º Convocar José Soares Ferreira Aras Neto, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargador, para compor a Corte deste Regional nos ias 10.04.2024, às 17:00h e 11.04.2024, às 17:00h.

Salvador, 05 de abril de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício