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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 306, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Márcia Pereira Lopes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para o cargo em comissão de Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-3.

Art. 2º Nomear o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para o cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-2.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 63 de 02/04/2024, p. 68