PORTARIA Nº 287, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada pela Resolução Administrativa nº 6/2024, especificamente o art. 10.

Resolve:

Art. 1º. Designar para compor a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, conforme dispõe o art. 166,VIII, da Resolução Administrativa n.º 26, de 09 de setembro de 2022 - Regulamento Interno da Secretaria:

I - Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia - Secretária Geral da Presidência;
II - Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha - Secretária da Presidência;
III - Glória Cristina Santana Tourinho - Secretária de Gestão de Pessoas;
IV - Fernanda Maria Seixas Chagas - Assessora de Governança Corporativa e de Gestão de Políticas Judiciárias da Secretaria da Presidência;
V - Bruno Silva Santana - Assessor Jurídico da Secretaria da Presidência.

Art. 2º A presidência da comissão será exercida pela(o) titular da Secretaria Geral da Presidência.

Art. 3º Revoga-se a Portaria da Presidência de n.º 112, de 28 de março de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de março de 2024

Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício