Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 265, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013647-42.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Bela. Adriana Quinteiro Bastos Silva Rabelo da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 131ª Zona, com sede na Comarca de Muritiba.
Art. 2º Designar o Bel. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruz das Almas, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 131ª Zona, com sede na Comarca de Muritiba.
Salvador, 15 de março de 2024.
Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 53 de 20/03/2024, p.3