PORTARIA Nº 262, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no processo n.º 0002141-94.2024.6.05.8184,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, a partir de 08.04.2024, entre o servidor Vitor Gabriel Santos dos Santos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado na 184ª Zona Eleitoral - São Felipe para a Secretaria deste Regional, e o servidor Alfrêdo Paixão de Oliveira, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado na Secretaria desta Corte para a 184ª Zona Eleitoral - São Felipe, ambos do quadro de pessoal deste Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art. 16 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento dos servidores epigrafados, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 23 da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 09 /2019.

Salvador, 13 de março de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício