PORTARIA Nº 218, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012612-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Andréa Neves Cerqueira da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 104ª Zona, com sede na Comarca de Lapão.

Art. 2º Designar o Bel. João Paulo da Silva Bezerra, Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Euclides da Cunha, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 104ª Zona, com sede na Comarca de Lapão.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício