PORTARIA Nº 212, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001702-52.2024.6.05.8162, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO BRITO DE ÁVILA da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 162ª Zona Eleitoral (São Francisco do Conde - BA).

Art. 2º Designar o servidor RICARDO BRITO DE ÁVILA, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 162ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Designar o servidor TIAGO SILVA DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 162ª Zona Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO