PORTARIA Nº 211, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0004660-90.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 187, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DJE nº 31, de21 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Dispensar o Bel. Hosser Michelangelo Silva Araújo da Jurisdição Eleitoral da 144ª Zona, com sede na Comarca de Entre Rios.

Art. 3º Designar o Bel. Yago Daltro Ferraro Almeida, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Entre Rios, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 144ª Zona, sediada na referida Comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 22 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício