PORTARIA Nº 199, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002535-06.2024.6.05.8151, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Marana Loren de Freitas Carvalho da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 151ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar o servidor Gilson Manoel Fonseca Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 151ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO