PORTARIA Nº 187, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

(Tornada sem efeito pela Portaria nª 211/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0004660-90.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Hosser Michelangelo Silva Araújo da Jurisdição Eleitoral da 144ª Zona, com sede na Comarca de Entre Rios.

Art. 2º Designar a Bela. Marina Torres Costa Lima, Juíza Titular do 1º Vara Cível da Comarca de Entre Rios, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 144ª Zona, sediada na referida Comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 19 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício