PORTARIA Nº 185, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0003054-46.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o servidor Pedro Augusto Lopes Sabino da Comissão Permanente para Condução de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, mediante a revogação do inciso XXIX do art. 3º da Portaria TRE-BA nº 493/2022.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 19 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício