PORTARIA Nº 177, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0134020-15.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. João Lemos Rodrigues da Jurisdição Eleitoral da 111ª Zona, com sede na Comarca de Paramirim.

Art. 2º Designar a Bela. Viviane da Conceição Cardoso, Juíza Substituta designada para ter exercício na Comarca de Paramirim, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 111ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 19 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício