PORTARIA Nº 166, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0000001-62.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Fábio Marx Saramago Pinheiro da Jurisdição Eleitoral da 101ª Zona, com sede na Comarca de Livramento de Nossa Senhora.

Art. 2º Designar o Bel. Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 101ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 16 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício