PORTARIA Nº 161, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0109717-97.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. JOSELITO RODRIGUES DE MIRANDA JÚNIOR da Jurisdição Eleitoral da 19ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar a Bela. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 19ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 15 de fevereiro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia em exercício