PORTARIA Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142076-61.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO¿ da Jurisdição Eleitoral da 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra.

Art. 2º Designar a Belª. LAURA MIRELLA NERI DE MORAIS, Juíza Substituta designada para ter exercício na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barra, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 77ª Zona, com sede na Comarca de Barra, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 11 de janeiro de 2024.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia