Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 1155, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 5º, inciso III, alínea "b", e 19, da Resolução TSE nº 23.536/18, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0014197-31.2024.6.05.8162,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor Ricardo Brito de Ávila, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital, até 12.03.2025.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 02, de 08/01/2025, p. 3.