PORTARIA Nº 1130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0025053-55.2024.6.05.8000.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os incisos I e III, §1º, art. 1º da Portaria TRE-BA nº 1124, republicada no DJE nº 287, de 10 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ........................................................................................
§1º ...............................................................................................
I - Protocolo: de segunda à sexta-feira, das 8 às 13 horas;
.....................................................................................................
III - Central de Atendimento ao Público (CAP) e serviço de protocolo centralizado das zonas eleitorais da Capital: de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas."

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia