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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1107, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0025879-81.2024.6.05.8000,
RESOLVE:
Art.1º Dispensar a servidora Andréa Silva Gaba Garcia como primeira substituta do titular da Seção de Orientação e de Processos Originários- FC-6.
Art. 2º Designar o servidor Ricardo Brito de Ávila como primeiro substituto do titular da Seção de Orientação e de Processos Originários- FC-6.
Art.3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 286, de 10/12/2024, p. 7.