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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1105, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Exclui o inciso XXXV do art. 11 da Portaria TRE-BA nº 1005, republicada no DJE nº 253, de 07 de novembro de 2024, e o inciso XXXV do art. 12 da Portaria TRE-BA nº 1043, publicada no DJE nº 266, de 20 de novembro de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017 - Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto do SEI nº 0016475-06.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o inciso XXXV do art. 11 da Portaria TRE-BA nº 1005, republicada no DJE nº 253, de 07 de novembro de 2024, e excluir o inciso XXXV do art. 12 da Portaria TRE-BA nº 1043, publicada no DJE nº 266, de 20 de novembro de 2024.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 280, de 04/12/2024, p. 4 e 5.