PORTARIA Nº 1058, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições regimentais e,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão da regulamentação do teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, conforme SEI n.º 0004305-02.2024.6.05.8000;

CONSIDERANDO que o referido processo ainda se encontra em tramitação nas unidades técnicas deste Regional, respeitados os prazos nele consignados;

CONSIDERANDO que ainda serão necessárias reuniões para tratar do assunto com participação da Comissão Especial de Servidores(as) do Interior do Estado, Comissão de Chefes de Cartório da Capital e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA); e

CONSIDERANDO, por fim, a proximidade da data para diplomação dos eleitos;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso V, no artigo 23, da Portaria n.º 930, de 27 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 23 ....................................................................................................
..................................................................................................................

V - no período de 1º de janeiro até 1º de abril de 2025." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia