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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no SEI nº 0010428-16.2024.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até o próximo dia 21 de fevereiro de 2025, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria nº 589, de 02 de junho de 2024.

Salvador, 07 de novembro de 2024.

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 255, de 09/11/2024, p. 5.