PORTARIA Nº 1021, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2017.

CONSIDERANDO a Resolução nº 23.585, de 13 de agosto de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a designação de magistrados para atuação como Juízes Auxiliares nos Tribunais Regionais Eleitorais, sendo um em auxílio à Presidência e outro à Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 12, de 16 de maio de 2024, que regulamenta as funções de Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0024519-14.2024.6.05.8000.

RESOLVE:

Designar o Juiz de Direito Freddy Carvalho Pitta Lima para auxiliar a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no período de 08/11/2024 a 08/11/2026, sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais no egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e dos direitos e vantagens de seu cargo de origem.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia