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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA N° 650, DE 18 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0011454-49.2024.6.05.8000, resolve:

Autorizar a cessão do servidor VICTOR ARAÚJO MESQUITA XAVIER, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer a Função Comissionada de Supervisor de Gabinete, FC-05, no Tribunal Regional Federal 1ª Região, nesta Capital.

DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 118, de 21/06/2024, Seção 2, p. 61.