Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA N° 547, DE 18 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0008528-95.2024.6.05.8000, resolve:
Autorizar a cessão da servidora SUMAIA SALES BAPTISTA DE MELO, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer a Função Comissionada, nível FC-03, no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, nesta Capital.
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 97, de 21/05/2024, Seção 2, p. 53.