PORTARIANº 966, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061681-58.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. José Luiz Pessoa Cardoso da Jurisdição Eleitoral de 178ª Zona, com sede na Comarca de Santo Amaro.

Art. 2º Designar a Bela. Josélia Gomes do Carmo, Juíza Titular da Comarca Capela do Alto Alegre, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 178ª Zona, com sede na Comarca de Santo Amaro, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 20 de novembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia