PORTARIA Nº 436, DE 10 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701, de 31.05.2022, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, bem como tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0013296-35.2022.6.05.8000,

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste TRE-BA, criado pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004, ocupado pelo servidor Ingmar Chagas Febronio Alves, CPF nº 859.920.894-20, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, com o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRE-AL, ocupado por Elvislande de Araújo Barreto, CPF nº 682.061.945-68, para a Jurisdição Eleitoral da 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju/BA.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK