PORTARIA Nº 995, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no processo n.º 0019121-81.2023.6.05.8013, resolve:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, com efeito a partir de 08.01.2024, entre o servidor José Mendes Filho, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotado na Secretaria deste Regional para a 13ª Zona Eleitoral - Salvador/BA e a servidora Katy Tosta Ribas Bastos, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotada na 13ª Zona Eleitoral - Salvador/BA para a Secretaria desta Corte, ambos do quadro de pessoal deste Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art. 16 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK