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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 992, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) n.º 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0011135-18.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora Andréa Silva Gaba Garcia, do cargo em comissão da Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão - COPEG (CJ2), a partir da data da publicação do ato de redistribuição.

Art. 2º Nomear a servidora Andréa Silva Gaba Garcia para exercer o mesmo cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento de Estratégia e Gestão (CJ2), ora como integrante do quadro de pessoal deste Tribunal, a partir da data de publicação do ato de redistribuição.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 231 de 06/12/2023, p.6.8