PORTARIA Nº 990, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0011135-18.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.361/1982, decorrente da aposentadoria em 24.04.2023 do ex-servidor Antônio Carlos Pinheiro da Silva, CPF nº 213.839.953-20, recebido do TRE/CE em processo de redistribuição, em reciprocidade com o cargo idêntico, ocupado pela servidora Andréa Silva Gaba Garcia, CPF nº 110.955.318-83, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK