PORTARIA Nº 987, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020740-26.2023.6.05.8149,

resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Ademar Mariano de Freitas Junior da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 149ª Zona Eleitoral, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar a servidora Daiane Rocha da Silva Teixeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 149ª Zona Eleitoral, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Designar o servidor Ademar Mariano de Freitas Junior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 149ª Zona Eleitoral, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK