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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 983, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0131631-57.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Ivonete de Sousa Araújo da Jurisdição Eleitoral da 74ª Zona, com sede na Comarca de Irará.

Art. 2º Designar a Bela. Gabriela Santana Nunes, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Irará, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 74ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 1º de dezembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 233 de 05/12/2023, p.6.