PORTARIA Nº 981, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0009799-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel.¿ FABIANO FREITAS SOARES da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 36ª Zona, com sede na Comarca de Amargosa.

Art. 2º Designar o Bel.¿ FABIANO FREITAS SOARES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 36ª Zona, com sede na Comarca de Amargosa.

Salvador, 1º de dezembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia