PORTARIA Nº 980, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0013821-51.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel.¿ FELIPE REMONATO da titularidade da Jurisdição Eleitoral da 133ª Zona, com sede na Comarca de Camacan.

Art. 2º Designar o Bel.¿ FELIPE REMONATO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 133ª Zona, com sede na Comarca de Camacan.

Salvador, 1º de dezembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia