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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 967, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0132557-38.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel.¿ FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU da Jurisdição Eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.

Art. 2º Designar o Bel.¿ MARCOS ADRIANO SILVA LEDO, Juiz Substituto de Segundo Grau, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 68ª Zona, com sede na Comarca de Xique-Xique.

Salvador, 20 de novembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 223 de 21/11/2023, p.3.