PORTARIA Nº 946, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0132924-62.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11/01/2024, a Bela. RENATA MIRTES BENZANO DE CERQUEIRA da jurisdição eleitoral da 3ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 11/01/2024, o Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA, Juiz de Direito da 11ª Vara Crime da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 3ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 07 de novembro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia