PORTARIA Nº 942, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0001475-97.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado pela servidora Aline Serafim Leite, CPF nº 809.408.545-20, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por Nathalie Malhado Gomes de Siqueira, CPF nº 027.102.885.83.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK