PORTARIA Nº 923, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0010606-96.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8868, de 14/04/1994, ocupado por Francine Martins Pontes Borges, CPF nº 564.223.345-91, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado por Moacir Sampaio Miranda, CPF nº 644.401.765-34, a ser alocado na Jurisdição Eleitoral da 181ª Zona - Paulo Afonso, de acordo com o art. 30, caput e §1º, da Resolução TSE n º 23.701/2022.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK