PORTARIA Nº 920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0016139-70.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Exonerar Fábio Monteiro Santos Lima da condição de primeiro substituto legal da titular da Assessoria de Gestão de Políticas Judiciárias.

Art. 2º Nomear os servidores Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães Costa, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, e Fábio Monteiro Santos Lima, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, respectivamente, como primeira e segundo substitutos (as) legais da titular da predita unidade, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia