PORTARIA Nº 907, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0010845-03.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência da vacância por posse em outro cargo inacumulável pela ex-servidora Carolina Lopes Lino, CPF. nº 131.124.837-40, em reciprocidade com cargo de idêntica natureza, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor Marcelo Brito, CPF nº 583.143.345-53, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com fundamento no art. 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK