PORTARIA Nº 90, DE 08 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139298- 21.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final das escolhas de lotação definitiva, em respeito ao Edital TREBA nº 12, de 01 de março de 2023, conforme termos de opção acostados pelos servidores e pelas servidoras convocados(as) no Anexo I do referido Edital, nos termos do quanto consignado no documento SEI n.º 2278078 do processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta portaria, aos servidores referidos no art. 1º, excepcionando-se o servidor Denis Alves de Melo, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3° Dispensar os(as) servidores(as) de que trata o art. 1º, ocupantes das Funções Comissionadas de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e de Assistente I, Nível FC-1, cuja escolha de lotação definitiva tenha resultado em alteração de local de exercício de suas atividades, nas zonas eleitorais de egresso, com efeitos a partir da data prevista no art. 2º.

Salvador, 08 de março de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia