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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 885, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0001328-42.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. Marina Lemos de Oliveira Ferrari, da Jurisdição Eleitoral de 87ª Zona, com sede na Comarca de Ruy Barbosa.

Art. 2º Designar o Bel.¿ Érico Rodrigues Vieira, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 87ª Zona, com sede na Comarca de Ruy Barbosa.

Salvador, 06 de outubro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 197 de 10/10/2023, p.3