PORTARIA Nº 883, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0133057-07.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Aderaldo de Morais Leite Júnior, da Jurisdição Eleitoral da 61ª Zona, com sede na Comarca de Coribe.

Art. 2º Designar o Bel.¿ Alexandre Mota Brandão de Araújo, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível de Barreiras, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 61ª Zona, com sede na Comarca de Coribe, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 06 de outubro de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia