PORTARIA Nº 875, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007333-50.2023.6.05.8149,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por Amanda Fernandes Bezerra, CPF nº 035.841.413-03, para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ocupado por Daiane Rocha da Silva Teixeira, CPF nº 007.816.545-80, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 149ª Zona Eleitoral/Itiúba.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK