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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 872, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001975-03.2022.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Dispensar Geisiellem de Oliveira Menezes da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 82ª Zona Eleitoral, a partir de 2 de outubro de 2023, data de publicação do ato de redistribuição.

Art. 2º Designar Geisiellem de Oliveira Menezes para exercer a mesma função comissionada, Chefe de Cartório da 82ª Zona Eleitoral - Cícero Dantas, ora como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir de 2 de outubro de 2023.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 190, seção 2, de 04/10/2023, p.76.