PORTARIA Nº 869, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, bem como o constante no Processo SEI nº 0009729-59.2023.6.05.8000,

resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645 de 18/12/1987, ocupado pela servidora Hilda Abutrabe Guerra Oliveira, CPF nº 216.033.835-49, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, criado pela Lei nº 12.273 de 24/06/2010, ocupado pelo servidor Geraldo Edson Amaral dos Santos, CPF nº 136.368.715-87.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK